Termos e condições

Data de vigência: 01/07/2025
Empresa: Computatus Ltd. ("Computatus", “ComputatusESim”, “nós”, “nos” ou “nosso”)

Leia atentamente estes Termos e Condições ("Termos") antes de usar os serviços, sites e aplicativos da ComputatusESim ou de comprar qualquer produto ou serviço de eSIM.

Ao acessar ou usar qualquer parte dos nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não use nossos serviços.

1. Escopo dos serviços

A ComputatusESim fornece conectividade digital por meio de perfis de eSIM, obtidos de atacadistas terceiros. Nossos serviços incluem a venda de acesso a esses perfis de eSIM, suporte para ativação e ferramentas de conectividade relacionadas.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculantes. Ao usar nossos serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3. Limitações e disponibilidade do serviço

• Os serviços de eSIM dependem de operadoras de rede e atacadistas terceiros.
• A ComputatusESim não garante serviço ininterrupto, cobertura ou velocidade.
• A disponibilidade da rede pode variar conforme a região, os acordos com as operadoras e as regulamentações locais.
• Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os serviços (temporária ou permanentemente) sem aviso prévio.
• Embora tentemos detectar a compatibilidade do dispositivo, não podemos garantir que todos os dispositivos funcionarão com nossos perfis de eSIM. É sua responsabilidade garantir que seu dispositivo seja compatível com a tecnologia eSIM.
• A Computatus depende de que os atacadistas terceiros forneçam informações precisas sobre as listas de operadoras de rede, a cobertura da rede, as velocidades de dados e a qualidade do serviço. Não nos responsabilizamos por quaisquer divergências entre as informações fornecidas pelos atacadistas e o desempenho real dos serviços de eSIM.

4. Responsabilidades do usuário

Você concorda em:

• Usar nossos serviços somente para fins lícitos.
• Não revender, redistribuir ou adulterar perfis de eSIM, salvo autorização expressa e por escrito da ComputatusESim.
• Garantir que seu dispositivo seja compatível com a tecnologia eSIM e esteja desbloqueado antes da ativação.
• Ser responsável por todas as atividades e cobranças associadas ao seu eSIM.

5. Preços e pagamentos

• Todos os preços são informados em dólares americanos (USD) e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
• O pagamento deve ser feito integralmente antes da ativação de qualquer eSIM.
• Impostos, tributos e quaisquer taxas adicionais exigidos pelas leis locais são de responsabilidade do usuário.

6. Ausência de garantias

A ComputatusESim fornece os serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade", sem quaisquer garantias ou condições, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não nos responsabilizamos por:

• Cobertura da rede ou velocidade de dados.
• Interrupções, atrasos ou problemas de segurança decorrentes de fornecedores terceiros.
• Perda de dados, lucros ou negócios em decorrência do uso dos nossos serviços.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ComputatusESim não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do seu uso dos nossos serviços ou a ele relacionados, incluindo, entre outros:

• Falhas de conectividade
• Incompatibilidade com dispositivos
• Problemas causados pelo atacadista ou pela rede móvel subjacente

Nossa responsabilidade total em qualquer questão decorrente destes Termos não excederá o valor total pago por você pelo serviço de eSIM afetado.

8. Uso indevido do SIM e fraude

A ComputatusESim reserva-se o direito de suspender ou encerrar os serviços sem reembolso se:

• Forem detectados fraude, abuso ou padrões de uso suspeitos.
• Houver uso do eSIM para fins ilegais ou maliciosos, incluindo spam, contorno de bloqueios geográficos ou violação das políticas das operadoras de rede.

9. Política de reembolso

• Os perfis de eSIM não são reembolsáveis depois de entregues ou ativados.
• Reembolsos poderão ser considerados, a critério da ComputatusESim, somente em casos de falha técnica atribuível exclusivamente a nós, e não a limitações de terceiros ou a erro do usuário.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, as marcas registradas e o software usados ou exibidos em nossa plataforma são de propriedade da ComputatusESim ou licenciados a ela. Os usuários não podem reproduzir, modificar, distribuir ou usar qualquer material para fins comerciais sem consentimento prévio por escrito.

11. Privacidade

Consulte nossa Política de Privacidade para saber como coletamos, armazenamos e usamos suas informações pessoais.

12. Conformidade regulatória

A ComputatusESim cumpre todas as leis aplicáveis, as regulamentações de telecomunicações e os requisitos de autoridades governamentais ou regulatórias nas jurisdições em que atua. Cooperamos com as autoridades competentes conforme exigido, inclusive em questões de prevenção a fraudes, proteção do consumidor e interceptação legal.

13. Alterações

A ComputatusESim reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado dos serviços por você constitui aceitação dos Termos revisados.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Estado de Delaware, EUA.

15. Fale conosco

Se você tiver dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco:

• E-mail: esim-support@computatus.com
• Endereço: ComputatusESim